De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a garantia é de 90 dias a contar da data de recebimento do produto e se estende sobre defeitos de fabricação e vícios do produto adquirido.
Na impossibilidade de reparação, o cliente poderá escolher por:
1- Substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
2- Restituição da quantia paga;
3- Abatimento do crédito como parte de pagamento em outra jóia.
É imprescindível a apresentação da garantia para manutenção, reparo ou troca.
